Programas e laudos técnicos servem de garantia para empregado e empregador
O crescente número de acidentes de trabalho chama a atenção para um problema que vem se agravando nos últimos anos. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, só no Rio Grande do Sul essa estatística aumentou de 362.550 para 463.027 casos entre os anos 1990 e 2000. O número reflete um aumento de 27,71%, enquanto em outros estados esse índice ficou em 8,74% no mesmo período.
De acordo com a Técnica de Segurança do Trabalho, Ana Maria Machado, as empresas precisam estar atentas ao cumprimento da lei, também, no que diz respeito à Saúde e à Segurança no trabalho. Ela recomenda a elaboração dos Programas (PPRA e PCMSO) e Laudo (LTCAT), além da realização dos Exames da Medicina Ocupacional. Isso tudo se faz necessário para atender as determinações da Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003, que criou o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
De caráter obrigatório, o PPP se constitui em um documento que deve ser entregue ao trabalhador quando ocorre o seu desligamento da empresa. “Serve para comprovação de toda a atividade laboral, tanto para o trabalhador quanto para o empregador”, explica Ana Maria Machado.
O PPP reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este trabalhador exerceu suas atividades na empresa. “Ao mesmo tempo em que legaliza a atuação da empresa, ainda fornece os meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores”, enfatiza o diretor da Gerencial Consultoria, Ângelo Mori Machado.
Em 2007 entrou em vigor o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE), que prevê a responsabilidade das empresas nos acidentes de trabalho. “Antes o ônus da prova era do trabalhador ou do INSS, com a implantação dessa nova metodologia, passou a ser do empregador”, completa Ana Maria. A profissional explica que o governo vem identificando gastos demasiados com indenizações em suas políticas públicas, decidindo repassar os custos do INSS aos gestores.
Por essa razão, o diretor da Gerencial Consultoria também destaca a importância da atualização desses Programas e Laudos, que têm validade anual. Segundo Ângelo, portando os documentos atualizados é possível amenizar processos de insalubridade. “Caso o empregador não tenha essas comprovações através de documentos, as multas podem pesar no bolso. No caso do PPP, o valor varia de R$ 901,03 a R$ 99.102,12. É uma questão estratégica para qualquer empresa”, completa.
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O Restaurante Tartoni é associado da Rede Indicare e recebe para encontros sociais e de negócios os gestores que integram as 24 empresas do grupo. O espaço que comporta as atividades, com deck e vistas ao Guaíba situado no Barra Shopping, agora é inaugurado ao público como uma área reservada para eventos.
